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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4660 Patente Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9547 Fiscalização Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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