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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7945 Falsidade Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 7945 Falsidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7945 Falsidade Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7945 Falsidade Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14802 Falsidade Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14802 Falsidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14802 Falsidade Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7945 Falsidade Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 7945 Falsidade Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7945 Falsidade Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7945 Falsidade Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7945 Falsidade Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11313 Falsidade Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14802 Falsidade Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7945 Falsidade Não
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