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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15041 Oitiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
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