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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
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