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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13079 Auxílio Moradia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13186 Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10078 Radiodifusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10251 Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10105 Demarcação Não Sim
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