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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9484 Sucessão Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12855 Transporte Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12494 Padronizado Não Não
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