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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
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