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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14927 Retificação Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14176 Tarifa Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
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