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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
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