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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12841 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12872 Outras Licenças Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9984 Em comum / De fato Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
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