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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9621 Comandita Simples Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12243 Remoção Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9623 Anônima Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
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