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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3566 Resistência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3568 Corrupção ativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10843 Difamação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10839 Deserção Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
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