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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10217 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10205 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10211 Prestação de Contas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10217 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10217 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10217 Prestação de Contas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10205 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10205 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10211 Prestação de Contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12045 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12045 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12045 Prestação de Contas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12045 Prestação de Contas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12045 Prestação de Contas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12045 Prestação de Contas Não Sim
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