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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9484 Sucessão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11924 Pagamento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13263 Prevenção Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13263 Prevenção Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13188 Impedimento Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13221 Litispendência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13240 Ordem de Preferência Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13462 Interdito Proibitório Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
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