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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
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