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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8934 Valor da Causa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8934 Valor da Causa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 8934 Valor da Causa Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 8934 Valor da Causa Não
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