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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Sim
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8961 Antecipação de Tutela / Tutela Específica Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
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