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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
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