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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Infância - Cível 15196 INSPEÇÃO 15197 Inspeção em Acolhimento Institucional Não Não
V. Atos Infracionais 15196 INSPEÇÃO 15199 Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa Não Não
V. Infância - Cível 15196 INSPEÇÃO 15198 Inspeção em Família Acolhedora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Infância - Cível 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12500 Consulta Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
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