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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13461 Interdito Proibitório Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13461 Interdito Proibitório Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13461 Interdito Proibitório Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
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