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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10859 Alimentos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12417 Tutela de Evidência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10586 Limitação de Juros Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12978 Desistência da Ação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 10012 Dano ao Erário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13608 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
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