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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Sim
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