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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14930 Falta Grave Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14930 Falta Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14930 Falta Grave Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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