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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Tráfico de drogas 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Tráfico de drogas 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Tráfico de drogas 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10600 Impedimento Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Sub. Tráfico de drogas 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Sub. Tráfico de drogas 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Tráfico de drogas 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
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