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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12913 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4847 Seguro Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12499 Fraldas Não Sim
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