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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9494 Substituição da Parte Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7799 Clandestinos Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9594 Mandato Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
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