Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Sim
V. Sucessões e Ausentes	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Infância - Cível	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Sucessões e Ausentes	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não
V. Infância - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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