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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12496 Oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14865 Indeferida Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14874 Razões Dissociadas Não Não
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