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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
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