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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14871 Custas do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14740 Protesto de CDA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14859 Parcelamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12513 Financiamento do SUS Não Não
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