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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11909 Concurso para servidor Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11910 Concurso para serventia extrajudicial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12463 Providência Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11900 Resolução Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11901 Recomendação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11902 Resolução Conjunta Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13062 Anotação na CTPS Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14175 Assédio Moral Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13256 Confissão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12989 Execução Fiscal Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não
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