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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10610 Trancamento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10610 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4272 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4272 Trancamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Tráfico de drogas 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
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