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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3560 Violência arbitrária Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11351 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3560 Violência arbitrária Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3560 Violência arbitrária Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3560 Violência arbitrária Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11351 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11351 Violência arbitrária Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11351 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3560 Violência arbitrária Não
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