Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Tribunal Pleno	279	INQUÉRITO POLICIAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Câmaras Criminais	279	INQUÉRITO POLICIAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Tribunal Pleno	1296	DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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