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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13185 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14866 Não Realizada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13461 Interdito Proibitório Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
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