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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13053 Adjudicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13180 Greve Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13161 Estado Estrangeiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13259 Preposto Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13253 Período de Graça Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13285 Renúncia Parcial Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não
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