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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3531 Falsificação de documento público Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9813 Falsificação de documento público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3531 Falsificação de documento público Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3531 Falsificação de documento público Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9813 Falsificação de documento público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3531 Falsificação de documento público Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3531 Falsificação de documento público Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
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