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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11173 Dano simples Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11172 Dano qualificado Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11175 Apropriação de coisa achada Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11189 Incêndio Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11190 Inundação Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11186 Explosão Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11199 Perigo de desastre ferroviário Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Sim
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