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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10748 Calúnia Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3465 Estupro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14740 Protesto de CDA Não Não
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