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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
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