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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9625 Cooperativa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 9624 Comandita por Ações Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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