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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
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