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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Júri 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10952 Fato Atípico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15038 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14928 Indulto Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3554 Excesso de exação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5558 Privilegiada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3395 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
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