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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10416 Limites do Objeto Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10423 Anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10424 Suspensão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10425 Rescisão Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10426 Prorrogação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10427 Termo Aditivo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10428 Penalidades Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11836 Parcelamento do Solo Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11839 Posturas Municipais Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11832 Conselho do Idoso Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11833 Conselho da Comunidade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11834 Conselho sobre Drogas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11946 Pessoa com Deficiência Não
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