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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10466 Assembléia Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10494 Hipoteca Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
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