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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15072 Violência Institucional Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3426 Dano Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7795 Internação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
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