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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10495 Anticrese Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10684 Juros Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
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