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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10680 Crédito Complementar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12962 Competência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8939 Suspensão do Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14088 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11980 Usucapião Conjugal Não Não
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