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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11868 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Sim
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Sim
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13109 Conexão Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9538 Liquidação Não Sim
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14850 Desistência do Recurso Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9624 Comandita por Ações Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12508 Internação compulsória Não Não
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