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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10386 Modalidade / Limite Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10388 Edital Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10389 Revogação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10390 Sanções Administrativas Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10391 Recursos Administrativos Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10392 Convênio Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10393 Adjudicação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10396 Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10397 Sanitárias Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10398 Metrológica Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10399 Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10406 Registro Sindical Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
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