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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11259 Violação de domicílio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11131 Deserção privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11142 Omissão de socorro Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11196 Atentado contra transporte Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11161 Roubo qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11106 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11262 Calúnia Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11172 Dano qualificado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11143 Retenção indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11357 Excesso de exação Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11366 Exploração de prestígio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11138 Embriaguez em serviço Não Não
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